Estudo do FNPETI aponta fragilidades no acompanhamento das ações e alerta que a existência do documento não garante resultados.
A Paraíba está entre os três estados brasileiros que possuem planos vigentes de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, o FNPETI.
A pesquisa foi realizada entre janeiro e maio de 2025. Naquele período, apenas Paraíba e Maranhão tinham planos estaduais vigentes. O Rio Grande do Sul publicou seu documento no início de 2026, passando a integrar o grupo.
O Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Paraíba possui vigência entre 2023 e 2032. O documento deve orientar políticas públicas e a atuação conjunta de áreas como assistência social, educação, saúde, fiscalização do trabalho, segurança e sistema de Justiça.
O levantamento do FNPETI envolveu representantes das 27 unidades da Federação, com a realização de 27 grupos focais e a participação de mais de 100 integrantes dos fóruns estaduais, do Distrito Federal e das redes de proteção de crianças e adolescentes.
Apesar da existência dos planos, o monitoramento das ações ainda é apontado como um dos principais problemas. Entre os fóruns consultados, 76,9% informaram que não acompanham regularmente os resultados das políticas desenvolvidas.
O estudo identificou ainda dificuldades para estabelecer indicadores, atualizar documentos, manter registros e garantir processos permanentes de avaliação. Entre os obstáculos relatados estão a falta de recursos financeiros e humanos, a rotatividade das equipes, a descontinuidade administrativa e a dificuldade de articulação entre os órgãos.
No caso da Paraíba, a vigência do plano demonstra que o Estado possui um instrumento formal de planejamento. Isso, no entanto, não permite concluir que as metas estejam sendo cumpridas ou que o trabalho infantil tenha sido controlado.
O próprio FNPETI ressalta que um plano somente produz resultados quando possui responsabilidades definidas, orçamento, indicadores, acompanhamento contínuo e atualização periódica.
Para avaliar a efetividade da política paraibana, ainda será necessário levantar quanto foi investido, quais ações foram executadas desde 2023, quantas crianças e adolescentes foram alcançados e como o Governo do Estado acompanha o cumprimento de cada meta.