Editais abrem período de três dias para que partidos e federações possam contestar as indicações apresentadas
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo previsto no calendário das Eleições 2026 para a publicação dos editais com os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais no primeiro e em um eventual segundo turno.
A partir da publicação de cada edital, partidos políticos e federações terão três dias para apresentar impugnações fundamentadas contra as indicações. O prazo está previsto no calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As juntas eleitorais são órgãos colegiados e temporários da Justiça Eleitoral, constituídos para atuar durante o processo de votação e apuração. Cada junta é presidida por um juiz de Direito e formada também por dois ou quatro cidadãos considerados de notória idoneidade.
Entre as atribuições estão o acompanhamento dos trabalhos de apuração e a análise de impugnações e outros incidentes que possam surgir durante essa etapa do processo eleitoral. As juntas são nomeadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e exercem funções diferentes das mesas receptoras, responsáveis pelo atendimento aos eleitores nas seções de votação.
A publicação antecipada dos nomes permite que as legendas verifiquem se existe algum impedimento legal ou circunstância que comprometa a participação das pessoas indicadas.
Na Paraíba, os editais são publicados conforme a organização das zonas eleitorais. A relação das zonas que já concluíram a divulgação deverá ser conferida nos canais da Justiça Eleitoral antes de qualquer afirmação sobre o cumprimento integral do prazo no estado.