Segunda Câmara do Tribunal analisou contas de oito legislativos municipais; decisão contra o ex-presidente de Cacimbas admite recurso.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2024 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, vereador Edjan Marques de Lima.
A decisão foi motivada por despesas consideradas sem comprovação adequada. O TCE-PB estabeleceu um débito de R$ 17,6 mil, que ainda poderá ser questionado por meio dos recursos cabíveis.
Decisão ainda não é definitiva
O julgamento seguiu o voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo e responsável pela presidência da sessão desta terça-feira, 28 de julho.
A reprovação representa uma decisão do órgão de controle externo, mas não deve ser tratada como condenação criminal ou decisão judicial definitiva.
O responsável poderá apresentar recurso dentro dos prazos previstos nas normas do Tribunal.
Oito câmaras tiveram contas analisadas
Na mesma sessão, a Segunda Câmara examinou prestações de contas de oito câmaras municipais.
A publicação consultada destaca a reprovação relacionada a Cacimbas, mas não detalha no conteúdo recuperado os resultados e eventuais ressalvas aplicadas aos outros sete legislativos.
O acompanhamento do processo deverá considerar eventual recurso, mudança do débito ou confirmação da decisão pelo Tribunal.