Ministério Público abriu inquérito civil após identificar percentual acima do limite adotado pelo Tribunal de Contas.
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar o número de servidores temporários mantidos pela Prefeitura de Gurinhém, no Agreste paraibano.
De acordo com os dados atribuídos ao Ministério Público, as contratações por excepcional interesse público correspondem a 46% do número de servidores efetivos do Poder Executivo municipal.
Uma resolução do Tribunal de Contas do Estado adotada como referência estabelece que o número de temporários deve respeitar um teto equivalente a 30% do quadro de efetivos.
O procedimento pretende verificar a situação do município e buscar a adequação ao limite estabelecido. Depois das etapas iniciais, a Prefeitura de Gurinhém deverá receber prazo para apresentar explicações ao Ministério Público.
Inquérito não comprova irregularidade definitiva
A abertura do inquérito civil representa o começo da apuração. O procedimento não significa condenação, comprovação de improbidade ou responsabilização automática de gestores.
A Prefeitura poderá informar as funções ocupadas, o período das contratações, as situações de excepcional interesse público e as medidas adotadas para realização de concurso ou redução do quadro temporário.
Segundo o levantamento citado na publicação, 144 dos 223 municípios paraibanos estariam acima do parâmetro estabelecido pelo TCE. Esse número precisa ser conferido no relatório oficial antes de eventual destaque em título ou chamada.