Edital com 925 vagas deverá ser corrigido, e inscrições terão de ser reabertas por pelo menos dez dias.
A Justiça da Paraíba determinou que o concurso público da Prefeitura de Campina Grande passe a reservar 10% das vagas para candidatos negros. A decisão também obriga a organização a corrigir o edital, reabrir as inscrições e adiar a aplicação das provas.
O concurso oferece 925 vagas para cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que questionou a ausência da reserva de vagas prevista na legislação municipal. citeturn288319view1
A organização terá até dez dias úteis para alterar o edital. Depois da correção, as inscrições deverão ser reabertas por pelo menos dez dias.
Os candidatos que já realizaram a inscrição poderão alterar a opção relacionada à concorrência pelas cotas sem cobrança adicional. A data das provas deverá ser modificada para garantir o mesmo período de preparação aos participantes. citeturn288319view1
Prefeitura alegou fim da validade da lei
Durante o processo, a Prefeitura sustentou que a lei municipal responsável pela política de cotas teria perdido a validade depois de dez anos.
O argumento foi rejeitado pelo juiz. Segundo a decisão descrita na apuração do MaisPB, o encerramento de uma política afirmativa dependeria de avaliação prévia, e a ausência de concursos municipais no período não poderia retirar dos candidatos o direito previsto na norma. citeturn288319view1
A decisão judicial altera o cronograma original, mas uma nova data para as provas ainda não havia sido anunciada até o fechamento desta matéria.
Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e da banca organizadora para consultar o edital retificado, o novo período de inscrições e o calendário atualizado.