Gestão municipal ainda aguardava a intimação formal para recorrer da liminar que determinou cotas raciais e adiamento das provas.
A Prefeitura de Campina Grande anunciou que recorrerá da decisão judicial que determinou a inclusão de cotas raciais no concurso público municipal e o adiamento das provas previstas para 29 de agosto.
Segundo o secretário municipal de Administração, Diogo Flávio Lyra Batista, o Município ainda aguardava a intimação formal para apresentar o recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi concedida em caráter liminar e ainda pode ser revista durante a tramitação do processo.
A gestão pretende pedir a reversão da medida e a manutenção do cronograma original do concurso.
O anúncio do recurso não suspende automaticamente os efeitos da decisão. Até que haja uma nova manifestação judicial, candidatos devem acompanhar as atualizações divulgadas pela Prefeitura e pela banca organizadora.
Decisão determinou cotas e nova etapa de inscrições
A liminar determinou a reserva de 10% das vagas para candidatos negros, a correção do edital e a reabertura das inscrições por pelo menos dez dias.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, que questionou a ausência da reserva de vagas prevista em legislação municipal. O MPPB informou que o edital não contemplava a política afirmativa existente em Campina Grande.
O concurso oferece 925 vagas para cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior.
Com a decisão, a aplicação das provas também deverá ser remarcada para assegurar prazo equivalente de preparação aos candidatos inscritos depois da retificação.
Prefeitura cita impacto para os candidatos
A Prefeitura informou que o concurso recebeu quase 85 mil inscrições e argumentou que a mudança no calendário poderá afetar candidatos que já contrataram transporte ou hospedagem para realizar as provas.
A administração municipal sustenta que a legislação local sobre as cotas teria perdido a vigência após dez anos. Esse argumento foi apresentado no processo, mas não foi acolhido na decisão liminar.
A validade da lei, a obrigação de alterar o edital e o cronograma do concurso continuarão sob análise judicial.
Data das provas permanece indefinida
A intenção da Prefeitura é manter as provas em 29 de agosto. Essa data, porém, não pode ser tratada como confirmada enquanto a decisão estiver em vigor.
Os próximos fatos objetivos serão a intimação formal do Município, o protocolo do recurso, a manifestação do Ministério Público e uma eventual decisão do Tribunal de Justiça.
Até lá, candidatos devem evitar decisões baseadas apenas no cronograma original e consultar os canais oficiais antes de contratar viagens ou realizar novas despesas.